CONTECSI - International Conference on Information Systems and Technology Management - ISSN 2448-1041, 5º CONTECSI - International Conference on Information Systems and Technology Management

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E A NOVA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO
Cláudio Rodrigues Andrade, Luciene Braz Ferreira Araújo Costa, Sérgio Ramiro Riveiro Guardiã

Última alteração: 2014-11-24

Resumo


Este artigo trata da análise das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, em especial a modalidade de pregão institucionalizada pela medida provisória nº 2.026 e convertida em Lei nº 10.520/02, para aquisição de bens e contratação de serviços pela Administração Pública. Define os princípios da licitação bem como suas modalidades e conceitos, apresenta as formas existentes da modalidade de pregão, com ênfase na forma eletrônica, mapeando os procedimentos para sua realização, definindo seus passos e identificando suas principais vantagens e desvantagens no âmbito do Ministério da Saúde, com vistas a demonstrar o sucesso que o pregão eletrônico trouxe para este órgão no ano de 2007, como a redução dos valores estimados para contratação de bens e serviços. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, explicativa, documental e fundamental, aplicação de entrevista e observação empírica como forma de método da pesquisa. Os dados foram analisados mediante uma abordagem qualitativa e quantitativa, na sua forma de análise de conteúdo.

Palavras-chave


Tecnologia da Informação e Comunicação; Pregão eletrônico; Licitação; Administração Pública; Governo eletrônico