CONTECSI - International Conference on Information Systems and Technology Management - ISSN 2448-1041, 5º CONTECSI - International Conference on Information Systems and Technology Management

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SISTEMAS DE INFORMAÇÕES FISCAIS QUE IMPACTAM NA REDUÇÃO DE CUSTOS PARA AS EMPRESAS: A DECLARAÇÃO DE CONTROLE DE INTERNAÇÃO (DCI)
Jorge de Souza Bispo, Emanuel Rodrigues Junqueira, Mônica Sionara Schpallir Calijuri

Última alteração: 2014-11-04

Resumo


O sistema tributário da Zona Franca de Manaus é complexo. Criada em 1967 a fim de compensar as desvantagens logísticas e proporcionar o desenvolvimento regional, a Zona Franca de Manaus está baseada em incentivos fiscais que podem ser concedidos com desoneração total ou parcial dos tributos. Um subsistema de Gestão de Tributos tem por objetivo apresentar as informações sobre as bases objeto de tributação. Este artigo tem por objetivo descrever o sistema DCI - Declaração de Controle de Internação, mostrando os seus tipos, finalidades, vantagens, a forma de apresentação e sua utilização para o recolhimento de tributos, quando devidos, dos produtos que saem da Zona Franca de Manaus para o resto do país. Por fim, o artigo conclui que a utilização da DCI é obrigação legal para todas as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus que enviem mercadorias daquela região para o resto do país.

Palavras-chave


Sistemas; Controle; Zona Franca de Manaus; Internação; Imposto de Importação.